Câmara aprova MP 936 com medidas de proteção ao trabalhador e retirada de direitos
A Câmara Federal aprovou, na noite desta quinta-feira (28) , a Medida Provisória (MP) nº 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permite a suspensão do contrato de trabalho, por 60 dias, e a redução da jornada e salários por 90 dias, em 25%, 50% e 70%, mas dá direito a estabilidade temporária do trabalhador e o recebimento de benefício emergencial pago pelo governo.
Apesar da aprovação do texto base, diversas mudanças feitas pelo relator da MP, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), foram derrubadas durante a votação de destaques apresentadas por partidos políticos.
O que descaracterizou completamente o relatório foi o destaque do Partido Progressista (PP), do Centrão, que agora apoia o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). Aprovado por 345 votos a 155 , o destaque derrubou a ampliação da base de cálculo do benefício para compensar as perdas dos trabalhadores com a suspensão do contrato de trabalho ou redução de salário, ao instituir a integralidade até 3 salários mínimos (R$ 3.135,00).
Com isso, prevaleceu o texto original do artigo 6º da MP, que prevê que a base de cálculo do benefício será paga aos trabalhadores a partir do seguro-desemprego, que tem valores de R$ 1.045,00 a R$ 1.813,03, calculados a partir da contribuição dos trabalhadores à Previdência.
Outros destaques do Centrão também retiraram do trabalhador a possibilidade de uma melhora em sua renda durante a pandemia do coronavírus (Covid 19), que agravou a crise econômica do país.
O PP também conseguiu derrubar a proposta de obrigação de assistência do sindicato no caso de rescisão do contrato de trabalho, deixando assim o trabalhador mais desprotegido.
Aproveitando da votação, o PP conseguiu aprovar um texto totalmente alheio a MP 936 e ressuscitou uma proposta da MP 905 – retirada pelo governo porque iria perder a votação. Pela proposta, agora aprovada, o trabalhador vai receber menos nos casos de processos trabalhistas que ele ganhar na Justiça.
Outro item alheio à MP foi a inclusão de mudanças nas jornadas dos bancários, pelo Partido Republicanos (PR).
O relator Orlando Silva fez diversas alterações ao texto original, mas deixou a cargo do governo federal a possibilidade de prorrogar totalmente ou parcialmente o programa. Segundo o relator, assim o governo pode analisar a evolução da crise econômica, a potencialidade de retomada de cada setor e fazer a opção de manter os setores da economia no programa ou eleger alguns que têm mais dificuldades para retomar os seus trabalhos.
