Deputado catarinense quer retirar as pausas em frigoríficos
O deputado federal catarinense Celso Maldaner (MDB) propôs uma emenda a Medida Provisória 927 restringindo o intervalo de 20 minutos aos trabalhadores expostos a até 4°C. A MP 927 foi editada de forma emergencial para evitar demissões em massa durante o período de pandemia. A medida deve ir a votação na próxima terça-feira, dia 9.
O site do Globo Rural publicou uma matéria sobre isso informando que a MP 927 recebeu mais de mil emendas desde a publicação. E a mais recente, em 3/6, foi a que tem impacto direto para os trabalhadores dos frigoríficos.
O deputado catarinense quer alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e restringir os intervalos que hoje estão garantidos aos trabalhadores de ambientes com temperaturas entre 10°C e 15°C. Pela nova proposta, os intervalores seriam apenas para quem está exposto a temperaturas abaixo de 4°C.
Maldaner não esconde que o pedido é das indústrias frigoríficas. “Esse é o único setor que está dando sustentação ao nosso país hoje. Se não fosse a agroindústria, estaríamos passando fome. Por isso, a gente quer regularizar essa questão para evitar ações trabalhistas”, afirma.
Entidades como a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) já disseram ser contrários.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), juntamente com a Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores da Alimentação (Contac/CUT), enviou um ofício aos parlamentares solicitando a rejeição da proposta.
Segundo as entidades, a medida “irá ocasionar não só um retrocesso em relação à prevenção a LER (Lesão por Esforço Repetitivo), como também irá multiplicar as contaminações dos trabalhadores por Covid-19, devido aos ambientes frios, sem circulação de ar, aumento do desgaste físico e conseqüente baixa da imunidade, fatores que contribuirão para a disseminação do novo coronavírus Covid-19”.
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