Fim da escala 6×1 é aprovado no Senado e garante avanço histórico para a classe trabalhadora
Proposta prevê dois dias de descanso remunerado por semana, redução gradual da jornada para 40 horas semanais e manutenção dos salários.
O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (14 de outubro), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador trabalha seis dias consecutivos para ter apenas um dia de descanso.
A aprovação representa uma importante conquista para a classe trabalhadora brasileira, resultado de anos de mobilização e luta do movimento sindical pela redução da jornada de trabalho, sem redução salarial e sem perda de direitos.
A proposta foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis em cada votação, e prevê mudanças significativas na organização da jornada de trabalho no país.
O que muda com o fim da escala 6×1?
Conforme as regras previstas na proposta aprovada, as mudanças serão implementadas gradualmente:
- Dois dias de descanso por semana: a escala 6×1 será substituída pela escala 5×2, garantindo dois dias de repouso remunerado por semana.
- Redução da jornada de trabalho: o limite semanal passará das atuais 44 horas para 42 horas na primeira etapa e, posteriormente, para 40 horas semanais.
- Sem redução salarial: os trabalhadores terão a jornada reduzida sem diminuição dos salários, inclusive dos pisos salariais.
- Benefício para quem já trabalha 40 horas semanais ou menos: esses profissionais também terão direito aos dois dias de descanso remunerado por semana, conforme a proposta.
- Respeito aos direitos trabalhistas: contratos e acordos coletivos deverão se adequar às novas regras, observadas as disposições previstas no texto aprovado.
A previsão é que, após a promulgação da emenda, os dois dias de descanso semanal e a jornada de 42 horas passem a valer em dois meses. Depois de mais um ano, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
Mais descanso e qualidade de vida para os trabalhadores da alimentação
Para os trabalhadores e trabalhadoras do setor da alimentação, a redução da jornada representa um avanço importante na luta por melhores condições de trabalho.
Quem atua na indústria de alimentos, no processamento, na produção e em outras atividades do setor conhece a importância de jornadas que permitam recuperar as energias e preservar a saúde.
Ter mais tempo para descansar, conviver com a família, estudar e cuidar da saúde é fundamental para garantir dignidade e qualidade de vida. O trabalho não pode ocupar todo o tempo de quem dedica sua força e seu esforço à produção da riqueza do país.
O fim da escala 6×1 representa um passo importante para construir relações de trabalho mais justas, com equilíbrio entre as responsabilidades profissionais e a vida pessoal.
Uma conquista construída com luta e mobilização sindical
A redução da jornada de trabalho sem redução salarial é uma reivindicação histórica da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de outras organizações sindicais.
A aprovação no Senado demonstra a importância da organização coletiva e da mobilização dos trabalhadores na defesa de direitos. É por meio da união da classe trabalhadora que pautas históricas avançam e se transformam em conquistas concretas.
O Sindicato da Alimentação seguirá acompanhando os próximos passos e defendendo que as mudanças sejam aplicadas com respeito aos direitos da categoria, sem redução salarial e sem precarização das relações de trabalho.
A luta continua por trabalho digno e vida melhor
A aprovação da proposta é motivo de comemoração, mas também exige atenção à sua implementação e ao cumprimento das novas regras.
O Sindicato reforça que a valorização dos trabalhadores passa por salários dignos, ambientes de trabalho seguros, respeito aos direitos e jornadas que permitam viver além do trabalho.
Trabalhar menos, descansar mais e viver com dignidade: essa é uma conquista de toda a classe trabalhadora!
Fonte: CUT – Central Única dos Trabalhadores.
